Vídeo-entrevistas sobre a nova entidade reguladora de Portugal

Assista abaixo algumas das entrevistas realizadas durante a Conferência "A Nova Entidade Reguladora no quadro das políticas de Comunicação em Portugal", em 10 de Abril de 2006 na Universidade do Minho, Braga, Portugal.

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O Ministro dos Assuntos Parlamentares, com a tutela da Comunicação Social, Augusto Santos e Silva, destacou que a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) terá mais poderes e recursos em relação à extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS). O Ministro disse ainda que a ERC é um órgão independente que permite maior liberdade de expressão, sendo “um serviço público independente dos poderes públicos”. No vídeo, o ministro explica de onde virá o dinheiro para manter a ERC:

"Uma pequena parte do orçamento da ERC deve provir de uma taxa de regulação paga pelos meios de comunicação social em valores que são, do meu ponto de vista, módicos" (Augusto Santos e Silva)

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O professor da Universidade Católica de Lisboa, Rogério Santos, ressalta a importância de haver um investimento correcto dos recursos e diz que, apesar das explicações do Ministro ainda há muitas coisas para serem esclarecidas:



"Continuo com fortes dúvidas com relação à independência da ERC"(Rogério Santos)

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Francisco Rui Cádma foi um dos palestrantes da conferência e destacou em sua intervenção os desafios que a nova entidade terá que enfrentar. Entre esses obstáculos, segundo o investigador, estão a necessidade de uma programação de melhor qualidade, um boa monitorização do serviço público, a discussão da renovação das licenças - que não possui uma legislação específica e a falta de estudos sobre a comunicação:

"Temos que ultrapassar toda a polêmica inicial..." (Francisco Rui Cádima)

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A investigadora Elsa Costa e Silva apresentou estudos sobre a concentração dos media e destacou que pela primeira vez essa questão entra oficialmente na pauta de um órgão regulador. No entanto, disse que até hoje a concentração mediática foi favorecida e o problema está estabelecido. Para Elsa Costa e Silva é preciso saber de forma mais clara que tipo de limites serão estabelecidos. Nesta entrevista, ela afirma que o problema é muito complexo e não fica apenas no âmbito nacional:

"É muito difícil neste momento conseguir reverter o que tem sido feito" (Elsa Costa e Silva, sobre a concentração dos media)

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A professora da Universidade do Minho, Felisbela Lopes, apontou uma série de questões que envolvem a programação das TVs portuguesas, no que diz respeito à qualidade do que é exibido. Entre os problemas listados estão o não cumprimento dos horários anunciados, a ausência de programas informativos em detrimento das telenovelas e programas de humor e a falta de um pluralismo nas linhas de produção, que se repetem nas emissoras.

Sara Pereira, também da Universidade do Minho, abordou a programação infantil na televisão, observando problemas como a falta de produções nacionais, falta de qualidade e horários restritos. Sara Pereira acredita que é possível mudar esse quadro a partir de esforços conjuntos entre as entidades regulamentadoras, a sociedade e as empresas de comunicação.

Também apresentaram comunicações Manuela Espírito Santo, Nuno Conde, Pedro Jorge Braumann, António Lobo Xavier e Alfredo Maia.

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A representante da ERC, Estrela Serrano, disse que a entidade ainda está em fase de implementação, que requer estudo e reflexão, para a partir daí entrar em uma nova fase de trabalhos mais concretos em que terá lugar a mediatização. A jornalista destacou o público como “a razão de ser do jornalismo e dos media”. Falou ainda da importância da auto regulação por parte das empresas e dos profissionais em questões éticas e deontológicas. Estrela Serrano deixa um recado para os estudantes de comunicação que logo serão os actores do processo mediático:

"Quem sabe eles serão os reguladores e auto-regulares do futuro" (Estrela Serrano, a referir-se aos estudantes de jornalismo)

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Uma das organizadoras da conferência, a professora Helena Sousa, elogiou o alto nível das apresentações e do debate. Disse ainda que discussões como essa fazem parte das políticas académicas da Universidade do Minho:

"Vamos continuar a aprofundar os estudos sobre as políticas da comunicação e regulação dos media" (Helena Sousa)